Processo 262617/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 14:42
Autuado em 27/04/2012 14:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3565/2015 da Primeira Câmara, de 11/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão   3565/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2015 Acórdão   3565/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas INSTITUTO BOM ALUNO DO BRASIL – IBAB
Gestor ordenador das despesas FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Entidade tomadora INSTITUTO BOM ALUNO DO BRASIL – IBAB
Representante legal FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2013 15:04 245805/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  22/09/2015 Instrução de Cobrança   774/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 1707/2015
11/08/2015 1180 Acórdão nº 3565/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
01/07/2015 1151 Termo de Redistribuição de Processo nº 2634/2015
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2118/2013
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1970/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1301/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 241/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7875/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2015 16:00 DP  
16/10/2015 13:43 DEX Informação nº 6762/2015 -
07/10/2015 18:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 586/2015 -
30/09/2015 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1707/2015 -
21/09/2015 12:42 DEX Instrução de Cobrança nº 774/2015 -
21/09/2015 12:42 DEX Informação nº 6033/2015 -
21/09/2015 12:42 DEX Instrução nº 695/2015 -
15/09/2015 10:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1837/2015 -
12/08/2015 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1182/2015 -
12/08/2015 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1183/2015 -
04/08/2015 16:00 S1C Acórdão nº 3565/2015 -
24/06/2015 18:47 GCAML  
24/06/2015 14:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2634/2015 -
24/06/2015 10:53 GCAML  
26/05/2015 16:17 SMPjTC Parecer nº 6963/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Defesa insuficiente. Ausência dos extratos bancários do convênio. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
29/11/2013 15:10 DAT Instrução nº 1361/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. NOVA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO PROCESSO APENSADO. PERMANECE A INCONFORMIDADE RELATIVA À AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2011. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CABE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRA
25/11/2013 15:54 DP Informação nº 25124/2013 -
22/11/2013 07:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2118/2013 -
14/11/2013 14:40 DAT Informação nº 752/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 245805/13.
26/09/2013 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1970/2013 -
25/09/2013 10:42 SMPjTC Parecer nº 15283/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade com recolhimento parcial dos recursos, cf. DAT.
18/09/2013 13:50 DAT Instrução nº 2907/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇ
13/08/2013 16:41 DP  
30/07/2013 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1301/2013 -
17/04/2013 15:49 DAT Instrução nº 2147/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
06/03/2013 18:38 DP  
22/02/2013 17:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 241/2013 -
28/04/2012 11:51 DAT Instrução nº 499/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
27/04/2012 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7875/2012 -

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